LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Leis Ordinárias - LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203^o da Independência e 136^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra


ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24- Comunicações										225.557.814
25- Energia										78.744.100
TOTAL GERAL										304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação										120.342.138
721- Comunicações Postais										110.326.676
753- Combustíveis Minerais										73.633.100
TOTAL GERAL										304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24- Comunicações										225.557.814
126- Tecnologia da Informação										115.231.138
721- Comunicações Postais										110.326.676
25- Energia										78.744.100
126- Tecnologia da Informação										5.111.000
753- Combustíveis Minerais										73.633.100
TOTAL GERAL										304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										230.668.814
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										73.633.100
TOTAL GERAL										304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia										78.744.100
41000- Ministério das Comunicações										225.557.814
TOTAL GERAL										304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento										304.301.914
TOTAL GERAL										304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										73.633.100
TOTAL GERAL										73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										78.744.100
TOTAL GERAL										78.744.100


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										5.111.000
753 - Combustíveis Minerais										73.633.100
TOTAL GERAL										78.744.100


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										78.744.100
126- Tecnologia da Informação										5.111.000
753- Combustíveis Minerais										73.633.100
TOTAL GERAL										78.744.100


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										5.111.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										73.633.100
TOTAL GERAL										78.744.100


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV										77.256.700
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO										1.487.400
TOTAL GERAL										78.744.100


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										78.744.100
TOTAL GERAL										78.744.100


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										73.633.100
TOTAL GERAL										73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										77.256.700
TOTAL GERAL										77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										3.623.600
753 - Combustíveis Minerais										73.633.100
TOTAL GERAL										77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										77.256.700
126- Tecnologia da Informação										3.623.600
753- Combustíveis Minerais										73.633.100
TOTAL GERAL										77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										73.633.100
TOTAL GERAL										77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										77.256.700
TOTAL GERAL										77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										73.633.100
TOTAL GERAL										73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									3.623.600
		Atividades
25 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									3.623.600
25 126	0035 4103 0002	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior									3.623.600
				I	4-INV	4	90	0	1495		3.623.600
3103		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis									73.633.100
		Atividades
25 753	3103 215V	Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior									73.633.100
25 753	3103 215V 0002	Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior									73.633.100
				I	4-INV	4	90	0	1495		73.633.100
TOTAL - INVESTIMENTOS											77.256.700


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										1.487.400
126- Tecnologia da Informação										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									1.487.400
		Atividades
25 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									1.487.400
25 126	0035 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									1.487.400
				I	4-INV	4	90	0	1495		1.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS											1.487.400

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										115.231.138
721 - Comunicações Postais										110.326.676
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
126- Tecnologia da Informação										115.231.138
721- Comunicações Postais										110.326.676
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										115.231.138
721 - Comunicações Postais										110.326.676
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
126- Tecnologia da Informação										115.231.138
721- Comunicações Postais										110.326.676
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									225.557.814
		Atividades
24 721	0035 20PU	Manutenção da Infraestrutura dos Correios									110.326.676
24 721	0035 20PU 0001	Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional									110.326.676
				I	4-INV	2	90	0	1495		110.326.676
24 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									115.231.138
24 126	0035 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									115.231.138
				I	4-INV	2	90	0	1495		115.231.138
TOTAL - INVESTIMENTOS											225.557.814

ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24- Comunicações										225.557.814
25- Energia										5.111.000
TOTAL GERAL										230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral										3.623.600
721- Comunicações Postais										225.557.814
753- Combustíveis Minerais										1.487.400
TOTAL GERAL										230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24- Comunicações										225.557.814
721- Comunicações Postais										225.557.814
25- Energia										5.111.000
122- Administração Geral										3.623.600
753- Combustíveis Minerais										1.487.400
TOTAL GERAL										230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										3.623.600
2305- Comunicações para Inclusão e Transformação										225.557.814
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										1.487.400
TOTAL GERAL										230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia										5.111.000
41000- Ministério das Comunicações										225.557.814
TOTAL GERAL										230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento										230.668.814
TOTAL GERAL										230.668.814
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										5.111.000
TOTAL GERAL										5.111.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										3.623.600
753 - Combustíveis Minerais										1.487.400
TOTAL GERAL										5.111.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										5.111.000
122- Administração Geral										3.623.600
753- Combustíveis Minerais										1.487.400
TOTAL GERAL										5.111.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										1.487.400
TOTAL GERAL										5.111.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV										3.623.600
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO										1.487.400
TOTAL GERAL										5.111.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										5.111.000
TOTAL GERAL										5.111.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										3.623.600
TOTAL GERAL										3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										3.623.600
TOTAL GERAL										3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										3.623.600
122- Administração Geral										3.623.600
TOTAL GERAL										3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										3.623.600
TOTAL GERAL										3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										3.623.600
TOTAL GERAL										3.623.600
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									3.623.600
		Atividades
25 122	0035 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos									3.623.600
25 122	0035 4102 0002	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior									3.623.600
				I	4-INV	4	90	0	1495		3.623.600
TOTAL - INVESTIMENTOS											3.623.600


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										1.487.400
753- Combustíveis Minerais										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										1.487.400
TOTAL GERAL										1.487.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3103		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis									1.487.400
		Atividades
25 753	3103 21A4	Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel									1.487.400
25 753	3103 21A4 0001	Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional									1.487.400
				I	4-INV	4	90	0	1495		1.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS											1.487.400

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
721 - Comunicações Postais										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
721- Comunicações Postais										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814


ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
721 - Comunicações Postais										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações										225.557.814
721- Comunicações Postais										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										225.557.814
TOTAL GERAL										225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2305		Comunicações para Inclusão e Transformação									225.557.814
		Projetos
24 721	2305 146W	Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios									190.232.958
24 721	2305 146W 0001	Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional									190.232.958
				I	4-INV	5	90	0	1495		190.232.958
24 721	2305 163N	Construção de Novos Centros de Serviços Postais									35.324.856
24 721	2305 163N 0001	Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional									35.324.856
				I	4-INV	5	90	0	1495		35.324.856
TOTAL - INVESTIMENTOS											225.557.814

Conteudo atualizado em 02/01/2025

Leis Ordinárias

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL