LEI Nº 15.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

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Leis Ordinárias - LEI Nº 15.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 15.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A. – ANSA, Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, repasse da controladora e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203^o da Independência e 136^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra


ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia										552.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral										201.000.000
126- Tecnologia da Informação										3.000.000
753- Combustíveis Minerais										348.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia										552.847.000
122- Administração Geral										201.000.000
126- Tecnologia da Informação										3.000.000
753- Combustíveis Minerais										348.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										204.000.000
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										348.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia										552.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento										552.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										334.847.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										24.852.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora										309.995.000
TOTAL GERAL										334.847.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										309.995.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										552.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										201.000.000
126 - Tecnologia da Informação										3.000.000
753 - Combustíveis Minerais										348.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										552.847.000
122- Administração Geral										201.000.000
126- Tecnologia da Informação										3.000.000
753- Combustíveis Minerais										348.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										204.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										348.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS										200.000.000
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO										42.852.000
32367 - Araucária Nitrogenados S.A.										309.995.000
TOTAL GERAL										552.847.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										552.847.000
TOTAL GERAL										552.847.000


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										334.847.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										24.852.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora										309.995.000
TOTAL GERAL										334.847.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										309.995.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										200.000.000
122- Administração Geral										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									200.000.000
		Projetos
25 122	0035 167M	Aquisição de Bens Imóveis									200.000.000
25 122	0035 167M 0033	Aquisição de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro									200.000.000
		Edifício adquirido (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	1495		200.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											200.000.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										42.852.000
TOTAL GERAL										42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais										42.852.000
TOTAL GERAL										42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										42.852.000
753- Combustíveis Minerais										42.852.000
TOTAL GERAL										42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										42.852.000
TOTAL GERAL										42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										42.852.000
TOTAL GERAL										42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										24.852.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										24.852.000
TOTAL GERAL										24.852.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3103		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis									42.852.000
		Atividades
25 753	3103 21HY	Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre									42.852.000
25 753	3103 21HY 0001	Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre - Nacional									42.852.000
				I	4-INV	4	90	0	1495		42.852.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											42.852.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										309.995.000
TOTAL GERAL										309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										1.000.000
126 - Tecnologia da Informação										3.000.000
753 - Combustíveis Minerais										305.995.000
TOTAL GERAL										309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										309.995.000
122- Administração Geral										1.000.000
126- Tecnologia da Informação										3.000.000
753- Combustíveis Minerais										305.995.000
TOTAL GERAL										309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										4.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										305.995.000
TOTAL GERAL										309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										309.995.000
TOTAL GERAL										309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										309.995.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora										309.995.000
TOTAL GERAL										309.995.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										309.995.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									4.000.000
		Atividades
25 122	0035 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos									1.000.000
25 122	0035 4102 0001	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional									1.000.000
				I	4-INV	4	90	0	1495		1.000.000
25 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									3.000.000
25 126	0035 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									3.000.000
				I	4-INV	4	90	0	1495		3.000.000
3103		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis									305.995.000
		Atividades
25 753	3103 6595	Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados									305.995.000
25 753	3103 6595 0041	Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná									305.995.000
				I	4-INV	4	90	0	1495		305.995.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											309.995.000

ANEXO II					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia										218.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação										200.000.000
753- Combustíveis Minerais										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia										218.000.000
126- Tecnologia da Informação										200.000.000
753- Combustíveis Minerais										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										200.000.000
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia										218.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento										218.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										218.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										200.000.000
753 - Combustíveis Minerais										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										218.000.000
126- Tecnologia da Informação										200.000.000
753- Combustíveis Minerais										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										200.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS										200.000.000
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO										18.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										218.000.000
TOTAL GERAL										218.000.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										200.000.000
126- Tecnologia da Informação										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										200.000.000
TOTAL GERAL										200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
ANEXO II					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									200.000.000
		Atividades
25 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									200.000.000
25 126	0035 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									200.000.000
				I	4-INV	4	90	0	1495		200.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											200.000.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										18.000.000
TOTAL GERAL										18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais										18.000.000
TOTAL GERAL										18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										18.000.000
753- Combustíveis Minerais										18.000.000
TOTAL GERAL										18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										18.000.000
TOTAL GERAL										18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										18.000.000
TOTAL GERAL										18.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3103		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis									18.000.000
		Atividades
25 753	3103 21A4	Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel									18.000.000
25 753	3103 21A4 0001	Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional									18.000.000
				I	4-INV	4	90	0	1495		18.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											18.000.000

Conteudo atualizado em 27/12/2024