Leis Ordinárias (2009) - 12.070, de 29.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.070, de 29.10.2009 - Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.




L12070

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.070, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

 

Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.

           O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Inventor, a ser anualmente comemorado em 12 de novembro. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  29  de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009