Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.070, de 29.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.070, de 29.10.2009 - Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Inventor, a ser anualmente comemorado em 12 de novembro.