Artigo 4 - MPs (2010) - 521, de 31.12.2010 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 521, de 31.12.2010 - Altera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros, em relação ao art. 1o, a partir de 1o de janeiro de 2011. 

Brasília, 31 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Luís Inácio Lucena Adams
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2010  - Edição extra