Artigo 12 - MPs (2001) - 2.157-5, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.157-5, de 24.8.2001 - Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 12



Art. 12.  A ADA será dirigida em regime de colegiado por uma diretoria composta de um Diretor-Geral e três Diretores. (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)
        § 1o  A organização básica e as competências das unidades serão estabelecidas em ato do Poder Executivo. (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)
        § 2o  Integrarão a estrutura da ADA uma Procuradoria-Geral e uma Auditoria-Geral. (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)