Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.356, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.356, de 13.11.2014 - 8.356, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12 de setembro de 2000.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam promulgados os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12 de setembro de 2000, a seguir relacionados:

I - Constituição da UPAEP; e

II - Regulamento Geral da UPAEP.

Parágrafo único.  Os Atos do XVIII Congresso da UPAEP de que trata o caput, anexos a este Decreto, serão executados e cumpridos integralmente em seus termos.