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Artigo 7
Art. 7º Os grupos técnicos:
I - serão compostos na forma de resoluções do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro;
II - poderão ter, no máximo, cinco membros, indicados dentre os órgãos de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 3º;
III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
