Art. 271 do Código Penal

Corrupção ou poluição de água potável

        Art. 271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

        Pena - reclusão, de dois a cinco anos.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único - Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de dois meses a um ano.