7.391, de 13.12.2010 - Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

Decretos - 7.391, de 13.12.2010 - Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.391, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Revogado pelo Decreto nº 7.482, de 2011 (Vigência)

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Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Este Decreto entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2010.” (NR)

Art. 2º Fica revigorado, a partir de 9 de dezembro de 2010, o Decreto n^o 7.301, de 14 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2010~~

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