78.577, de 14.10.1976 - 78.550, de 11.10.1976 Publicado no DOU de 13.10.76Dá nova redação à alínea "b", do item I, do Art. 1º do Decreto de 54.466, de 14 de outubro de 1964 e outras providências.

Decretos - 78.577, de 14.10.1976 - 78.550, de 11.10.1976 Publicado no DOU de 13.10.76Dá nova redação à alínea "b", do item I, do Art. 1º do Decreto de 54.466, de 14 de outubro de 1964 e outras providências.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 78.577, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976.

Revogado pelo Decreto nº 3.998, de 5.11.2001
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe oferece o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

~~Art~~ 1º A letra " a ", do parágrafo 1º, do artigo 59 e a letra " a ", do artigo 60 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), passam a vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 59 ................................................................. .................................................~~

~~..................................................... ........................................................................~~

~~1º ...........................................................................................................................~~

~~a) nas Armas e QMB, 16 (dezesseis) Coronéis para a primeira vaga e mais 2 (dois) por vaga subseqüente.~~

~~Art. 60. .................................................................. ................................................~~

~~...............................................................................................................................~~

~~a) 10 (dez) Generais-de-Brigada para a primeira vaga e mais 2 (dois) para cada vaga subseqüente."~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 14 de outubro de 1976; 155º, da Independência e 88º da República.~~

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.10.1976~~

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