Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.182, de 19.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.182, de 19.12.2019 - Decreto nº 10.182, de 19.12.2019




Artigo 6



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Art. 6º  O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão, das funções de confiança e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2019 , que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.


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