Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.151, de 2.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.151, de 2.12.2019 - Decreto nº 10.151, de 2.12.2019




Artigo 4



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Art. 4º  Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Ciência na Escola, a quem compete:

I - deliberar sobre as estratégias de implantação e sobre a política de monitoramento e avaliação do Programa;

II - aprovar o regimento interno do Comitê Gestor, no prazo de sessenta dias, contado da data de sua instalação, e suas modificações; e

III - recomendar a contratação de estudos e pesquisas.


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