Artigo 16 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.004, de 5.9.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.004, de 5.9.2019 - Decreto nº 10.004, de 5.9.2019




Artigo 16



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Art. 16.  O Pecim será avaliado continuamente, como forma de aferição da melhoria e do atingimento das metas do modelo proposto.

§ 1º  Serão objeto de avaliação pelo Ministério da Educação as atividades de apoio à gestão educacional, à gestão didático-pedagógica e à gestão administrativa compreendidas no Pecim.

§ 2º  Ato do Ministro de Estado da Educação definirá as metas e a metodologia de mensuração efetiva de resultados para implementação do Pecim.


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