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Artigo 4
Art. 4º O PDP conterá, no mínimo: (Redação dada pelo Decreto nº 10.506, de 2020)
I - a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão;
II - o público-alvo de cada ação de desenvolvimento;
II - o público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento; (Redação dada pelo Decreto nº 10.506, de 2020)
III - as ações de desenvolvimento previstas para o exercício seguinte, com a respectiva carga horária estimada; e (Revogado pelo Decreto nº 10.506, de 2020)
IV - o custo estimado das ações de desenvolvimento.
Parágrafo único. O PDP também conterá as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária estimada, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada, previstas para o exercício seguinte. (Incluído pelo Decreto nº 10.506, de 2020).
