Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.976, de 19. 8.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.976, de 19. 8.2019 - Decreto nº 9.976, de 19. 8.2019




Artigo 6



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Art. 6º  Os membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.


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