Artigo 3 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.829, de 10. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.829, de 10. 6.2019 - Decreto nº 9.829, de 10. 6.2019




Artigo 3



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Art. 3º  O Sipam tem por finalidade integrar, avaliar e difundir informações para o planejamento e a coordenação de ações globais de governo com atuação na Amazônia, com vistas a potencializar o desenvolvimento sustentável da região.


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