Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019




Artigo 4



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Art. 4º  Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - treze DAS-2 e três DAS-1 em cinco DAS-4; e

II - três FCPE-2 e nove FCPE-1 em seis FCPE-3.

II - nove FCPE-1 em quatro FCPE-3.         (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)


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