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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 26/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - treze DAS-2 e três DAS-1 em cinco DAS-4; e
II - três FCPE-2 e nove FCPE-1 em seis FCPE-3.
II - nove FCPE-1 em quatro FCPE-3. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)