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| Presidência da República |
DECRETO Nº 10.704, DE 21 DE MAIO DE 2021
Revogado pelo Decreto nº 11.186, de 2022 Texto para impressão | Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2021. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2021, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.441, de 27 de julho de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.2021
QUADROS | POSTOS | ||||
CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | PRIMEIRO-TENENTE | |
Quadro de Oficiais Aviadores | 40 | 24 | 23 | - | - |
Quadro de Oficiais Engenheiros | 5 | 4 | 4 | - | - |
Quadro de Oficiais Intendentes | 16 | 10 | 7 | - | - |
Quadro de Oficiais Médicos | 17 | 13 | 13 | - | - |
Quadro de Oficiais Dentistas | 4 | 5 | 7 | - | - |
Quadro de Oficiais Farmacêuticos | 2 | 3 | 2 | - | - |
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica | 5 | 5 | 4 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões | 0 | 2 | 1 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações | 0 | 1 | 3 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento | 0 | 1 | 2 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia | 0 | 0 | 1 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia | 0 | 1 | 1 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo | 0 | 1 | 3 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico | 1 | 1 | 1 | - | - |
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica | - | - | - | 37 | 28 |
Quadro de Oficiais Capelães | 0 | 0 | 0 | - | - |
*
Conteudo atualizado em 18/12/2023