3.458, de 12.5.2000 - 3.458, de 12.5.2000 Publicado no DOU de 15.5.2000 Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste.

Decretos - 3.458, de 12.5.2000 - 3.458, de 12.5.2000 Publicado no DOU de 15.5.2000 Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste.

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DECRETO Nº 3.458, DE 12 DE MAIO DE 2000.

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para o algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e Vigência.

Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único. Nas aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.5.2000

Anexo I

Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000

PRODUTO	Unidades da Federação/ Regiões Amparadas	Tipo/Classe Básico	Início de Vigência	Preço Mínimo
PRODUTO	Unidades da Federação/ Regiões Amparadas	Tipo/Classe Básico	Início de Vigência	R$/kg
Algodão em caroço	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	Jun/2000	0,5334
Algodão em pluma	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo-6-30/32	Jun/2000	1,9240

Feijão Anão	N(exceto RO)/NE)
Preto, Branco, Cores (1)		Tipos 1 e 2	Jan/2000	0,4807
		Tipo 3 (2)	Jan/2000	0,4667
		Tipos 4 e 5	Jan/2000	0,4526

Feijão Macaçar	CE,MA,PB,PE,PI e RN
Preto, Branco, Cores (1)		Tipos 1 e 2	Jan/2000	0,3434
		Tipo3 (2)	Jan/2000	0,3334
		Tipos 4 e 5	Jan/2000	0,3233

Feijão Macaçar	AL, BA e SE
Preto, Branco, Cores (1)		Tipos 1 e 2	Jan/2000	0,2769
		Tipo3 (2)	Jan/2000	0,2689
		Tipos 4 e 5	Jan/2000	0,2608

Mandioca	N/NE
Raiz		-	Fev/2000	0,0390
Raspa		único	Fev/2000	0,1492
Goma/Polvilho Doce		classificada	Fev/2000	0,2820

Milho	N/NE (exceto BA-Sul, TO, RO, AC, Sul do MA e Sul do PI)	1, 2 e 3	Jun/2000	0,1287

Sorgo	N/NE (exceto BA-Sul)	1, 2 e 3	Jun/2000	0,0947

OBS: (1) de acordo com o normativo da PGPM

(2) preço mínimo básico

Anexo II

Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000

Produtos	Início da Vigência	Preço Mínimo (R$/kg)
Produtos	Início da Vigência	Semente Fiscalizada	Semente Básica Registrada e Certificada
Algodão	jun/2000	0,4730	0,4992
Feijão Anão	fev/2000	0,7853	0,9123
Feijão Macaçar	fev/2000	0,5080	0,5520
Milho Híbrido	jun/2000	0,7183	0,7413
Milho Variedade	jun/2000	0,3990	0,4220
Sorgo Híbrido	abr/2000	0,5741	0,5921
Sorgo Variedade	abr/2000	0,3263	0,3426

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