Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1992) - Decreto de26.2.1992 - Número 11307 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.2.1992 - Decreto de26.2.1992 Publicado no DOU de 27.2.1992 Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1992.




Artigo 3



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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de fevereiro de 1992: 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR

Sócrates da Costa Monteiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.2.1992

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