Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 21.3.2014 - Número 401 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 21.3.2014 - Decreto de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 18/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.


Conteudo atualizado em 18/07/2021