Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 677 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Cria o Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do Café.




Artigo 2



Art. 2º  Compete ao Comitê :

I - coordenar e supervisionar a participação dos órgãos e entidades públicos nas  atividades necessárias à realização do evento;

II - articular-se com os respectivos comitês executivos, oficialmente  criados pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e

III - atuar como interlocutor perante o Secretariado da Organização Internacional do Café, para fins de organização do evento.