Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 727 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Miracatu, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, localizados no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno em desnível no km 404+100m:

I - Área 01, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7307782,703854 e E= 242049,258581, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 25°47'44", distância de 16,38m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 62°27'34", distância de 27,25m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 34°11'27", distância de 25,70m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 28°43'59", distância de 21,85m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 41°17'1", distância de 17,12m; segmento 6 - 7 – em linha reta com azimute 58°55'5", distância de 13,23m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 82°28'17", distância de 16,03m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 100°9'25", distância de 14,14m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 126°28'18", distância de 15,68m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 148°22'45", distância de 18,03m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 115°47'3", distância de 17,50m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 117°38'48", distância de 18,98m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 82°47'35", distância de 5,55m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 99°50'54", distância de 17,16m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 64°18'6", distância de 16,48m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 85°3'52", distância de 37,15m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 72°15'51", distância de 13,19m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 91°13'6", distância de 23,63m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 257°32'29", distância de 109,14m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 257°30'59", distância de 169,97m; segmento 21 - 0 - em linha reta com azimute 335°34'49", distância de 2,95m, com área de sete mil, oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e um decímetro quadrado;

II - Área 02, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7307675,739467 e E= 241901,606361, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 77°42'3", distância de 91,42m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 77°33'11", distância de 28,84m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 93°10'56", distância de 31,12m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 88°56'55", distância de 4,53m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 88°56'58", distância de 6,30m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 88°57'12", distância de 6,36m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 88°57'40", distância de 6,11m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 87°48'30", distância de 3,51m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 87°58'28", distância de 2,88m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 88°40'22", distância de 2,39m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 90°6'19", distância de 2,01m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 92°21'24", distância de 1,61m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 98°34'45", distância de 2,1m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 100°55'28", distância de 4,47m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 101°52'25", distância de 4,56m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 95°10'53", distância de 2,22m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 93°33'8", distância de 3,55m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 92°47'25", distância de 2,7m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 98°37'34", distância de 2,21m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 100°19'41", distância de 1,9m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 100°8'55", distância de 5,46m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 99°16'23", distância de 5,5m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 98°14'1", distância de 2,91m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 92°36'41", distância de 3,64m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 89°47'1", distância de 3,17m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 89°25'13", distância de 1,40m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 94°27'58", distância de 4,35m; segmento 28 - 29  - em linha reta com azimute 92°32'40", distância de 5,30m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 90°2'31", distância de 2,91m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 86°54'57", distância de 3,06m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 84°36'22", distância de 3,11m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 82°5'41", distância de 3,18m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 79°20'38", distância de 3,24m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 76°18'55", distância de 3,49m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 68°24'46", distância de 3,57m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 65°54'59", distância de 3,30m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 64°4'00", distância de 3,20m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 62°48'55", distância de 3,06m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 63°43'6", distância de 4,81m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 65°53'48", distância de 4,22m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 65°37'8", distância de 4,33m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 64°5'39", distância de 8,50m; segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 64°11'37", distância de 5,32m; segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 66°3'29", distância de 5,51m; segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 67°0'3", distância de 3,29m; segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 67°1'22", distância de 5,69m; segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 66°23'29", distância de 3,54m; segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 62°17'18", distância de 3,75m; segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 61°39'7", distância de 1,53m; segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 74°3'1", distância de 17,98m; segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 76°3'53", distância de 17,73m; segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 79°8'34", distância de 14,76m; segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 80°53'39", distância de 17,94m; segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 76°58'3", distância de 11,19m; segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 69°28'43", distância de 22,43m; segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 69°35'27", distância de 18,9m; segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 167°25'34", distância de 9,33m; segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 252°44'29", distância de 63,73m; segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 225°9'30", distância de 21,62m; segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 243°50'41", distância de 44,34m; segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 194°45'3", distância de 16,23m; segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 241°24'8", distância de 29,33m; segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 267°13'20", distância de 14,20m; segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 249°50'50", distância de 18,78m; segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 271°21'9", distância de 17,5m; segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 296°59'1", distância de 16,38m; segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 291°47'28", distância de 22,99m; segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 276°0'14", distância de 21,93m; segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 344°13'15", distância de 9,94m; segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 287°6'50", distância de 36,85m; segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 255°22'32", distância de 36,22m; segmento 72 - 1 - em linha reta com azimute 265°1'5", distância de 108,52m, com área de oito mil, quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados; e

III - Área 03, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 7307772,05344 e E= 242339,003576, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 77°25'6", distância de 146,53m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 239°35'14", distância de 9,01m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 253°13'54", distância de 17,52m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 251°48'10", distância de 39,09m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 246°27'28", distância de 34,21m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 223°58'19", distância de 13,46m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 254°23'20", distância de 40,82m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 356°55'33", distância de 24,28m, com área de mil, setecentos e sessenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados.