Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 23.1.2013 - Número 749 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.1.2013 - Decreto de 23.1.2013 Publicado no DOU de 24.1.2013 Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2012, créditos especiais e extraordinário, no valor de R$ 3.481.583.403,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.




Dsn13523

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2013

 

Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2012, créditos especiais e extraordinário, no valor de R$ 3.481.583.403,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam reabertos os créditos especiais, abertos pelas Leis nº 12.754, nº 12.755, de 19 de dezembro de 2012, nº 12.768 e nº 12.769, de 27 de dezembro de 2012, e extraordinário, aberto pela Medida Provisória nº 598, de 27 de dezembro de 2012, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2012, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no valor de R$ 3.481.583.403,00 (três bilhões, quatrocentos e oitenta e um milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e três reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2013 

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

102.957.920

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2038 14MX

Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do IPEA

 

 

 

 

 

 

102.957.920

04 122

2038  14MX 0101

Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do IPEA - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

102.957.920

 

 

 

F

5

2

90

0

388

102.957.920

TOTAL – FISCAL

102.957.920

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

102.957.920


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20930 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

51.749.842

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual.

 

 

 

 

 

 

51.749.842

26 781

2017  5154 0101

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual. - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

51.749.842

 

 

 

F

4

2

30

0

650

51.749.842

TOTAL – FISCAL

51.749.842

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.749.842


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

50.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00N1

Participação da União no Capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

 

 

 

 

 

 

50.000.000

28 846

0909  00N1 0101

Participação da União no Capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

50.000.000

0913

Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

364.194.386

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 212

0913 00IJ

Integralização de cotas da Corporação Financeira Internacional - CFI

 

 

 

 

 

 

24.603.100

04 212

0913  00IJ 0101

Integralização de cotas da Corporação Financeira Internacional - CFI - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

24.603.100

 

 

 

F

5

2

90

0

300

24.603.100

04 212

0913 00N0

Integralização de Cotas ao Banco do Sul

 

 

 

 

 

 

184.000.000

04 212

0913  00N0 0101

Integralização de Cotas ao Banco do Sul - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

184.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

184.000.000

04 212

0913 0403

Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

 

 

 

 

 

 

93.176.786

04 212

0913  0403 0101

Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

93.176.786

 

 

 

F

5

2

90

0

300

93.176.786

04 212

0913 0544

Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID

 

 

 

 

 

 

62.414.500

04 212

0913  0544 0103

Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

62.414.500

 

 

 

F

5

2

90

0

300

62.414.500

TOTAL – FISCAL

414.194.386

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

414.194.386


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.210

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00G5

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

1.210

28 846

0901  00G5 0101

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.210

 

 

 

F

1

0

91

0

300

1.210

TOTAL – FISCAL

1.210

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.210


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

300

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00G5

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

300

28 846

0901  00G5 0101

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

300

 

 

 

F

1

0

91

0

300

300

TOTAL – FISCAL

300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26427 - Instituto Federal da Bahia

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.080

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00G5

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

1.080

28 846

0901  00G5 0101

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.080

 

 

 

F

1

0

91

0

300

1.080

TOTAL – FISCAL

1.080

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.080


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas

131.930.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2060 20EV

Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

 

 

 

 

 

 

131.930.000

14 422

2060  20EV 0001

Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Nacional

 

 

 

 

 

 

129.930.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

129.930.000

14 422

2060  20EV 0011

Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

30

0

300

1.000.000

14 422

2060  20EV 0017

Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

131.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.930.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

100.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 20L6

Coordenação das Ações de Integração Elétrica com os Países Vizinhos

 

 

 

 

 

 

100.000.000

25 752

2033  20L6 0101

Coordenação das Ações de Integração Elétrica com os Países Vizinhos - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

100.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

75.080

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00G5

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

75.080

28 846

0901  00G5 0101

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

75.080

 

 

 

F

1

0

91

0

300

75.080

TOTAL – FISCAL

75.080

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

75.080


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

13.790.864

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 092

2061 2294

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

 

 

 

 

 

 

1.770.930

09 092

2061  2294 0101

Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.770.930

 

 

 

S

3

2

90

0

650

1.770.930

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

6.779.553

09 271

2061  2593 0101

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

6.779.553

 

 

 

S

3

2

90

0

650

6.779.553

09 271

2061 4405

Previdência Eletrônica

 

 

 

 

 

 

1.240.381

09 271

2061  4405 0101

Previdência Eletrônica - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.240.381

 

 

 

S

3

2

90

0

650

1.240.381

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

 

 

 

 

 

 

4.000.000

09 271

2061  116V 0199

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Zé Doca - MA

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0201

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Arapoema - TO

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0203

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Barcelos - AM

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0205

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Castelo - ES

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0207

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Lábrea - AM

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0211

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Martins - RN

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0213

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Miguel Pereira - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

09 271

2061  116V 0215

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - No Município de Montanha - ES

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

300

500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

13.790.864

TOTAL - GERAL

13.790.864


  

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

25.736.047

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 212

2057 2D28

Operações de Assistência Especial no Exterior

 

 

 

 

 

 

2.100.000

07 212

2057  2D28 0101

Operações de Assistência Especial no Exterior - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

2.100.000

07 211

2057 6090

Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA

 

 

 

 

 

 

1.215.516

07 211

2057  6090 0101

Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.215.516

 

 

 

F

3

2

90

0

300

179.405

 

 

 

F

3

2

90

0

374

1.036.111

07 211

2057 6091

Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa

 

 

 

 

 

 

495.071

07 211

2057  6091 0101

Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

495.071

 

 

 

F

3

2

90

0

300

488.935

 

 

 

F

3

2

90

0

374

6.136

07 211

2057 6092

Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe

 

 

 

 

 

 

1.599.020

07 211

2057  6092 0101

Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.599.020

 

 

 

F

3

2

90

0

300

946.857

 

 

 

F

3

2

90

0

374

652.163

07 211

2057 6093

Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa

 

 

 

 

 

 

2.213.107

07 211

2057  6093 0101

Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.213.107

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.624.469

 

 

 

F

3

2

90

0

374

588.638

07 211

2057 6094

Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa

 

 

 

 

 

 

6.622.579

07 211

2057  6094 0101

Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

6.622.579

 

 

 

F

3

2

90

0

300

2.442.455

 

 

 

F

3

2

90

0

374

4.180.124

07 211

2057 6095

Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio

 

 

 

 

 

 

1.682.227

07 211

2057  6095 0101

Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.682.227

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.028.396

 

 

 

F

3

2

90

0

374

653.831

07 211

2057 6096

Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia

 

 

 

 

 

 

1.621.278

07 211

2057  6096 0101

Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.621.278

 

 

 

F

3

2

90

0

300

840.939

 

 

 

F

3

2

90

0

374

780.339

07 211

2057 6098

Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania

 

 

 

 

 

 

378.835

07 211

2057  6098 0101

Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

378.835

 

 

 

F

3

2

90

0

374

378.835

07 211

2057 6101

Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa

 

 

 

 

 

 

528.394

07 211

2057  6101 0101

Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

528.394

 

 

 

F

3

2

90

0

300

35.178

 

 

 

F

3

2

90

0

374

493.216

07 211

2057 6102

Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra

 

 

 

 

 

 

848.373

07 211

2057  6102 0101

Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

848.373

 

 

 

F

3

2

90

0

300

468.130

 

 

 

F

3

2

90

0

374

380.243

07 211

2057 6107

Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas

 

 

 

 

 

 

293.262

07 211

2057  6107 0101

Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

293.262

 

 

 

F

3

2

90

0

300

194.066

 

 

 

F

3

2

90

0

374

99.196

07 211

2057 6109

Relações e Negociações com a Organização dos Estados Americanos - OEA

 

 

 

 

 

 

3.399

07 211

2057  6109 0101

Relações e Negociações com a Organização dos Estados Americanos - OEA - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

3.399

 

 

 

F

3

2

90

0

300

3.399

07 211

2057 6128

Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia

 

 

 

 

 

 

279.809

07 211

2057  6128 0101

Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

279.809

 

 

 

F

3

2

90

0

300

141.561

 

 

 

F

3

2

90

0

374

138.248

07 211

2057 6284

Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados

 

 

 

 

 

 

4.355.177

07 211

2057  6284 0101

Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

4.355.177

 

 

 

F

3

2

90

0

300

4.296.261

 

 

 

F

3

2

90

0

374

58.916

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2057 14MY

Aquisição de Imóvel para Ampliação do Consulado-Geral do Brasil em Rivera, no Uruguai

 

 

 

 

 

 

1.500.000

07 211

2057  14MY 0002

Aquisição de Imóvel para Ampliação do Consulado-Geral do Brasil em Rivera, no Uruguai - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

1.500.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

4.047.948

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2118 6218

Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior

 

 

 

 

 

 

4.047.948

07 211

2118  6218 0101

Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

4.047.948

 

 

 

F

3

2

90

0

300

4.047.948

TOTAL – FISCAL

29.783.995

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.783.995


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 366

2044 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

 

 

 

 

 

 

1.200.000

11 366

2044  2A95 0113

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - No Município de Valença - RJ

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

40

0

300

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

4.932.751

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 10HH

Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - EF-465 - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.100.000

26 783

2072  10HH 0035

Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - EF-465 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.100.000

26 783

2072 13JW

Adequação de Via Férrea - no Município de Rolândia - EF-369 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 783

2072  13JW 0041

Adequação de Via Férrea - no Município de Rolândia - EF-369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

2.000.000

26 783

2072 13KH

Transposição de Linha Férrea - no Município de Guararema - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.300.000

26 783

2072  13KH 0035

Transposição de Linha Férrea - no Município de Guararema - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.300.000

26 783

2072 14MM

Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária

 

 

 

 

 

 

532.751

26 783

2072  14MM 0035

Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

532.751

 

 

 

F

4

2

90

0

300

532.751

2073

Transporte Hidroviário

1.531.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.531.000

26 784

2073  127G 0241

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Caracaraí - RR

 

 

 

 

 

 

1.531.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.531.000

2075

Transporte Rodoviário

41.734.676

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 128Y

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR-277 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

360.000

26 782

2075  128Y 0041

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

360.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

360.000

26 782

2075 13SQ

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Grajaú - na BR-226 - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

550.856

26 782

2075  13SQ 0101

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Grajaú - na BR-226 - no Estado do Maranhão - No Município de Grajaú - MA (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

550.856

 

 

 

F

4

2

90

0

300

550.856

26 782

2075 13YK

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

13.500.000

26 782

2075  13YK 0101

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

13.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

13.500.000

26 782

2075 14K8

Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.636.980

26 782

2075  14K8 0101

Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Serra - ES (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.636.980

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.636.980

26 782

2075 14MW

Adequação de Acesso Rodoviário – no Município de Lagoa Formosa – na BR-354 – no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.386.840

26 782

2075  14MW 0031

Adequação de Acesso Rodoviário – no Município de Lagoa Formosa – na BR-354 – no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.386.840

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.386.840

26 782

2075 14UV

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

18.000.000

26 782

2075  14UV 0101

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

18.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

18.000.000

26 782

2075 7R65

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Bom Jardim - na BR-316 - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.300.000

26 782

2075  7R65 0021

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Bom Jardim - na BR-316 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.300.000

26 782

2075 7T09

Construção de Acesso Rodoviário - Quilombo do Gaia - no Município de São Gonçalo do Pará - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 782

2075  7T09 0031

Construção de Acesso Rodoviário - Quilombo do Gaia - no Município de São Gonçalo do Pará - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

2.000.000

26 782

2075 7T10

Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

2075  7T10 0041

Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.500.000

26 782

2075 7T36

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 ao km 28 - na BR-230 - no Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

2075  7T36 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 ao km 28 - na BR-230 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.500.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

15.200.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2126 00AH

Pagamento de Débitos de Obras de Infraestrutura

 

 

 

 

 

 

15.200.000

26 122

2126  00AH 0101

Pagamento de Débitos de Obras de Infraestrutura - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

15.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

15.200.000

TOTAL – FISCAL

63.398.427

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.398.427


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

59.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 125

2036 6307

Fiscalização de Atividades de Desmatamento

 

 

 

 

 

 

59.000.000

18 125

2036  6307 0101

Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

59.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

52.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

6.500.000

TOTAL – FISCAL

59.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

896

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00G5

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

896

28 846

0901  00G5 0101

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

896

 

 

 

F

1

0

91

0

300

896

TOTAL – FISCAL

896

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

896


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0913

Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

469.414.794

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 212

0913 00C8

Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC

 

 

 

 

 

 

10.381.819

04 212

0913  00C8 0101

Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

10.381.819

 

 

 

F

5

2

90

0

300

10.381.819

04 212

0913 00C9

Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF

 

 

 

 

 

 

239.072.238

04 212

0913  00C9 0103

Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

239.072.238

 

 

 

F

5

2

90

0

300

239.072.238

04 212

0913 00EG

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE

 

 

 

 

 

 

25.385.910

04 212

0913  00EG 0101

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

25.385.910

 

 

 

F

5

2

90

0

300

25.385.910

04 212

0913 00EH

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

 

 

 

 

 

 

160.829.680

04 212

0913  00EH 0101

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

160.829.680

 

 

 

F

5

2

90

0

300

160.829.680

04 212

0913 0539

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN

 

 

 

 

 

 

6.109.400

04 212

0913  0539 0101

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

6.109.400

 

 

 

F

5

2

90

0

300

6.109.400

04 212

0913 0541

Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD

 

 

 

 

 

 

12.578.370

04 212

0913  0541 0101

Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

12.578.370

 

 

 

F

5

2

90

0

300

12.578.370

04 212

0913 0542

Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD

 

 

 

 

 

 

4.897.943

04 212

0913  0542 0101

Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

4.897.943

 

 

 

F

5

2

90

0

300

4.897.943

04 212

0913 0543

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA

 

 

 

 

 

 

10.159.434

04 212

0913  0543 0103

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

10.159.434

 

 

 

F

5

2

90

0

300

10.159.434

TOTAL – FISCAL

469.414.794

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

469.414.794


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

13.113.500

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 20SY

Apoio à Estruturação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

 

 

 

 

 

13.113.500

21 606

2012  20SY 0101

Apoio à Estruturação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

13.113.500

 

 

 

F

3

2

30

0

300

8.648.000

 

 

 

F

4

2

30

0

300

4.465.500

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

15.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2029 8991

Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais

 

 

 

 

 

 

15.600.000

21 127

2029  8991 0315

Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

15.600.000

 

 

 

F

4

2

30

0

300

15.600.000

TOTAL – FISCAL

28.713.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.713.500


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

25.385.343

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

2066 20TG

Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

14.565.343

21 631

2066  20TG 0101

Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

14.565.343

 

 

 

F

5

2

90

0

364

14.565.343

21 366

2066 4474

Educação de Jovens e Adultos no Campo

 

 

 

 

 

 

7.620.000

21 366

2066  4474 0101

Educação de Jovens e Adultos no Campo - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

7.620.000

 

 

 

F

3

2

90

0

376

7.620.000

21 363

2066 6952

Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social

 

 

 

 

 

 

1.000.000

21 363

2066  6952 0101

Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

376

1.000.000

21 363

2066 8370

Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

2.200.000

21 363

2066  8370 0101

Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

376

2.200.000

TOTAL – FISCAL

25.385.343

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.385.343


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

77.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 14T6

Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER)

 

 

 

 

 

 

77.000.000

05 153

2058  14T6 0101

Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

77.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

77.000.000

TOTAL – FISCAL

77.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

77.000.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2046

Mar, Zona Costeira e Antártida

29.821.469

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 571

2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

 

 

 

 

 

 

29.821.469

05 571

2046  14ML 0001

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.821.469

 

 

 

F

3

2

90

0

300

28.742.321

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.079.148

TOTAL – FISCAL

29.821.469

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.821.469


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

1.159.999

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2029 14W2

Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas por Seca

 

 

 

 

 

 

1.159.999

15 244

2029  14W2 0107

Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas por Seca - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.159.999

 

 

 

F

3

2

90

0

281

400.882

 

 

 

F

4

2

90

0

300

759.117

TOTAL – FISCAL

1.159.999

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.159.999


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

808.770

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00G5

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

808.770

28 846

0901  00G5 0101

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

808.770

 

 

 

F

1

0

91

0

300

808.770

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

38.002.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2029 14W2

Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas por Seca

 

 

 

 

 

 

38.002.000

15 244

2029  14W2 0115

Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas por Seca - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

23.656.000

 

 

 

F

3

2

90

0

281

3.444.000

 

 

 

F

4

2

90

0

281

8.384.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

11.828.000

15 244

2029  14W2 0117

Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas por Seca - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.634.000

 

 

 

F

3

2

90

0

281

434.000

 

 

 

F

4

2

90

0

281

2.383.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

2.817.000

15 244

2029  14W2 0119

Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas por Seca - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

8.712.000

 

 

 

F

3

2

90

0

281

952.000

 

 

 

F

4

2

90

0

281

3.404.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

4.356.000

TOTAL – FISCAL

38.810.770

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.810.770


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

98.000.000