Lei nº 15.170, de 17.7.2025 - Denomina “Viaduto Deputado José Pereira da Silva” o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR‑459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

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Leis Ordinárias - Lei nº 15.170, de 17.7.2025 - Denomina “Viaduto Deputado José Pereira da Silva” o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR‑459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 15.170, DE 17 DE JULHO DE 2025

Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2025.

Conteudo atualizado em 20/09/2025