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Artigo 110
×Conteúdo atualizado em 30/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 110. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação para serem redistribuídos para o Quadro de Pessoal das Instituições Federais trezentos e cinqüenta e quatro cargos de Professor Titular do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para provimento gradual.
Parágrafo único. Os critérios para estabelecimento do quantitativo de cargos a ser redistribuído, conforme disposto no caput, para cada Instituição Federal de Ensino serão estabelecidos pelo Ministro da Educação, levando em consideração a necessidade e as peculiaridades de cada Instituição.
Conteudo atualizado em 30/08/2021