Artigo 6 - MPs (2007) - 375, de 15.6.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 375, de 15.6.2007 - Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2007. 

Brasília, 15 de junho  de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2007 e retificado no DOU de 18.6.2007

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA
EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E
CARGOS ESPECIAIS
DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

Secretários Especiais da Presidência da República

10.748,43

Comandante da Marinha

10.684,00

Comandante do Exército

10.684,00

Comandante da Aeronáutica

10.684,00

Secretário-Geral de Contencioso

10.684,00

Secretário-Geral de Consultoria

10.684,00

Subdefensor Público Geral da União

10.448,00

Presidente da Agência Espacial Brasileira

10.448,00

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios

10.684,00

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

DAS 101.6 e 102.6

10.448,00

DAS 101.5 e 102.5

8.400,00

DAS 101.4 e 102.4

6.396,04

DAS 101.3 e 102.3

3.777,63

DAS 101.2 e 102.2

2.518,42

DAS 101.1 e 102.1

1.977,31

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD 

CARGO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

CD-1

8.307,96

CD-2

6.944,94

CD-3

5.452,10

CD-4

3.959,26

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 

CARGO

VALOR UNITÁRIO
(
EM REAIS)

CD I

10.748,43

CD II

10.211,01

CGE I

9.673,58

CGE II

8.598,74

CGE III

8.061,32

CGE IV

5.374,21

CA I

8.598,74

CA II

8.061,32

CA III

2.418,40

CAS I

2.015,34

CAS II

1.746,63

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO

VALOR UNITÁRIO
(
EM REAIS)

CETG - VII

10.684,00

CETG - VI

10.448,00

CETG - V

8.400,00

CETG - IV

6.396,04

CETG - III

3.777,63

CETG - II

2.518,42

CETG - I

1.977,31

ANEXO II 

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS  

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT 

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

VALOR DA OPÇÃO
(EM REAIS)

FCT 1

5.105,50

1.531,65

FCT 2

4.282,17

1.284,66

FCT 3

3.591,61

1.149,31

FCT 4

3.012,42

1.024,22

FCT 5

2.526,62

934,84

FCT 6

2.119,19

847,66

FCT 7

1.777,42

782,06

FCT 8

1.490,79

730,49

FCT 9

1.250,37

687,72

FCT 10

1.048,74

650,22

FCT 11

879,61

615,72

FCT 12

737,77

590,22

FCT 13

618,79

556,91

FCT 14

519,00

519,00

FCT 15

435,31

435,31

 b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS 

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

GTS - 3

2.985,67

GTS - 2

2.336,61

GTS - 1

1.947,18

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS 

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

FCINSS-1

1.186,39

FCINSS-2

1.511,05

FCINSS-3

2.266,58

 d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL 

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO 

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

FDS-1/FDJ-1

6.265,67

FDE-1/FCA-1

5.314,58

FDE-2/FCA-2

4.092,29

FDT-1/FCA-3

2.922,70

FDO-1/FCA-4

2.313,48

FCA-5

1.028,21

 SUPORTE 

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

FST-1

706,90

FST-2

514,11

FST-3

385,58

 e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO 

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

Coordenador Técnico

GSE-1

969,54

Coordenador de Informática

GSE-2

969,54

Assistente Técnico

GSE-3

519,39

Coordenador de Área

GSE-4

727,14

Coordenador de Sub-Área

GSE-5

519,39

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

311,64

Coordenador Administrativo

GSE-7

727,14

Assistente Administrativo

GSE-8

519,39

 f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 

CCT V

2.043.55

CCT IV

1.493,35

CCT III

899,51

CCT II

792,97

CCT I

702,14

ANEXO III 

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM,
GRATIFICAÇÕES
DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
 

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 1991)

NÍVEL VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
DESEMPENHO DE FUNÇÃO
(ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)
TOTAL
FG-1 147,92 245,55 393,47
FG-2 113,79 188,89 302,68
FG-3 87,52 145,29 232,81

 b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)

TOTAL

I - Auxiliar

177,51

294,67

472,18

II - Especialista

212,99

353,56

566,55

III - Secretário

249,21

413,69

662,90

IV - Assistente

284,10

471,61

755,71

V - Supervisor

318,18

528,17

846,35

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)

TOTAL

Auxiliar

123,26

204,60

327,86

Secretario/Especialista

147,92

245,55

393,47

Assistente

177,51

294,67

472,18

Supervisor

212,99

353,56

566,55

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO

VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)

A

1.269,86

B

1.154,10

C

1.048,43

D

952,81

E

867,26

F

788,41

 e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)

TOTAL

Oficial de Gabinete

30,67

50,91

81,58

Auxiliar de Gabinete

31,16

51,72

82,88

 f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO 

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)

ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL

TOTAL

FG - 1

100,47

166,78

446,77

714,02

FG - 2

85,81

142,44

252,09

480,34

FG - 3

71,09

118,00

200,34

389,43

FG - 4

51,99

86,31

68,98

207,28

FG - 5

40,00

66,40

54,45

160,85

FG - 6

29,63

49,18

39,14

117,95

FG - 7

28,28

46,94

-

75,22

FG - 8

20,92

34,73

-

55,65

FG - 9

16,97

28,16

-

45,13

*

 

 

 

 

 

 

 

 


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