Artigo 16 - MPs (2004) - 187, de 13.5.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 187, de 13.5.2004 - Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de mi




Artigo 16



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Art. 16. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.4.2004

ANEXO

TABELA I

INDENIZAÇÃO FINANCEIRA MENSAL PARA TROPA NO EXTERIOR

Postos e Graduações

Parcela em USD

Oficial General

4,400.00

Oficial Superior

4,000.00

Capitão

3,250.00

Tenente

2,960.00

Subtenente e 1º Sargento

2,700.00

2º e 3º Sargento

2,400.00

Cabo e Soldado

972.00

TABELA II

    INDENIZAÇÃO FINANCEIRA MENSAL PARA FUNÇÕES DE
    COMANDO NO EXTERIOR

Gratificação de Comando Valor em USD
Comandante de Grande Unidade ou Unidade e Chefe do Estado-Maior de Grande Unidade 400.00
Subcomandante de Organização Militar - nível batalhão ou superior 250.00
Comandante de Subunidade Independente ou Tropa de valor inferio 300.00

TABELA III
FATOR DE CORREÇÃO REGIONAL

Fator

Índice Multiplicador

1

1

2

1,15

3

1,25


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