Artigo 57 - MPs (2001) - 2.229-43, de 6.9.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.229-43, de 6.9.2001 - Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 57



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Art. 57.  Os valores dos vencimentos dos cargos referidos no art. 55 desta Medida Provisória são os constantes do Anexo XVIII. (Revogado pela Lei nº 10.302, de 2001)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS

       
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