Artigo 9 - MPs (2001) - 2.168-40, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.168-40, de 24.8.2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 9



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Art. 9o  O SESCOOP será dirigido por um Conselho Nacional, com a seguinte composição:

        I - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

        II - um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;

        III - um representante do Ministério da Fazenda;

        IV - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        V - um representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

        VI - cinco representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, inclusive seu Presidente;

        VII - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas.

        § 1o  O SESCOOP será presidido pelo Presidente da OCB, o qual terá direito nas deliberações somente a voto de qualidade.

        § 2o  Poderão ser criados conselhos regionais, na forma que vier a ser estabelecida no regimento do SESCOOP.

       
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