Artigo 6 - MPs (2001) - 2.125-12, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.125-12, de 26.1.2001 - Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.187, de 2001




Artigo 6



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Art. 6o  Fica vedada, a partir da publicação desta Medida Provisória, a redistribuição de Professores de 1o e 2o Graus com escolaridade inferior à graduação para as instituições referidas no Anexo I.


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