Artigo 3 - Decretos (2014) - 8.385, de 30.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.385, de 30.12.2014 - 8.385, de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, qualificada como Organização Social, e a União.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

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