Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.351, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.351, de 13.11.2014 - 8.351, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2140 (2014 ), de 26 de fevereiro de 2014 , do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece um comitê de sanções contra indivíduos ou entidades envolvidos em atos de ameaça à paz




Artigo 1



Art. 1º  A Resolução 2140 (2014), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de fevereiro de 2014, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.