Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.321 de 2.10.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.321 de 2.10.2014 - 8.321 de 2.10.2014 Publicado no DOU de 3.10.2014 Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar o prazo máximo para operações de crédito consignadas em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos- SIAPE.




Artigo 1



Art. 1o O Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 9o  .................................................................................

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§ 5º  Ressalvado o financiamento de imóvel residencial e aquele previsto no inciso XI do caput do art. 4o, os empréstimos ou financiamentos realizados pelas entidades a que se referem os incisos VIII, IX e X do caput do art. 4o deverão ser amortizáveis até o limite de noventa e seis meses.” (NR)