Decretos (2014) - 8.320 de 30.9.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.320 de 30.9.2014 - 8.320 de 30.9.2014 Publicado no DOU de 30.9.2014 - Ed. extraAltera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.




Decreto nº 8320

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

 

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50, § 1º, e 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, 

DECRETA: 

Art. 1º Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.  

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2014 - edição extra

ANEXO I

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2014

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VII ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014) 

                                                                                                                                                                                                                                                                        R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1° Bim.

2° Bim.

3° Bim.

4° Bim.

5° Bim.

6° Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

152.962

142.867

122.116

137.731

150.584

182.977

889.237

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

136.601

124.316

111.465

118.678

129.639

144.928

765.628

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

8.301

7.873

3.782

7.875

11.933

8.211

47.976

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.692

1.643

1.678

1.675

1.746

2.962

11.397

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

755

236

253

1.490

1.041

11.676

15.451

   DEMAIS

5.612

8.799

4.938

8.013

6.224

15.199

48.785

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

58.686

62.809

60.896

63.026

66.790

92.264

404.472

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

49.848

51.829

53.482

54.693

57.710

79.278

346.839

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.819

2.808

2.830

2.873

3.031

3.366

18.726

   FONTES PRÓPRIAS

1.839

1.916

2.176

2.229

2.497

2.819

13.475

   DEMAIS

3.180

6.256

2.408

3.232

3.552

6.801

25.430

TOTAL

211.648

205.676

183.012

200.757

217.374

275.241

1.293.708

                                                (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕESE INCENTIVOS FISCAIS   

ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2014

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VIII ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014) 

                                                                                                                                                                                                                                                                           R$ Milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.502

6.005

5.619

5.899

6.478

6.979

37.482

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

24

43

51

19

13

12

162

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.156

7.520

8.106

7.788

8.760

9.200

49.531

  I.P.I. - FUMO

1.448

497

843

959

931

933

5.612

  I.P.I. - BEBIDAS

666

597

558

580

502

518

3.422

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

654

789

727

849

776

816

4.611

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.519

2.477

2.394

2.380

2.624

2.647

15.041

  I.P.I. - OUTROS

2.868

3.161

3.584

3.020

3.927

4.285

20.846

IMPOSTO SOBRE A RENDA

57.738

52.571

41.920

42.545

46.925

55.760

297.458

  I.R. - PESSOA FÍSICA

2.438

8.044

5.051

4.760

4.319

4.099

28.710

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

28.592

18.935

13.105

18.233

21.985

16.697

117.548

  I.R. - RETIDO NA FONTE

26.708

25.592

23.764

19.552

20.620

34.964

151.200

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

15.803

14.776

11.706

9.759

9.256

15.918

77.218

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.830

5.576

8.128

4.766

6.077

13.003

43.379

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

3.354

3.633

2.317

3.014

3.484

3.696

19.498

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.721

1.608

1.614

2.012

1.804

2.346

11.104

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.658

4.671

4.971

5.120

5.081

5.967

30.468

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

27

24

25

50

623

163

912

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

32.550

31.664

32.198

32.101

34.350

37.109

199.973

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

8.974

8.456

8.467

8.287

8.975

9.571

52.729

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

15.220

11.115

7.882

11.393

11.954

10.110

67.675

CIDE - COMBUSTÍVEIS

2

3

1

14

2

2

24

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

55

75

90

90

112

90

512

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.695

2.169

2.135

5.373

6.365

9.966

28.703

  RECEITAS DE LOTERIAS

967

670

603

779

707

707

4.434

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

474

401

362

405

392

401

2.435

  DEMAIS

1.254

1.098

1.170

4.189

5.265

8.857

21.834

RECEITA ADMINISTRADA

136.601

124.316

111.465

118.678

129.639

144.928

765.628

 ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2014

(Anexo X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014) 

                                                                                                                                                                                                                                                                 R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

   
 1. RECEITA TOTAL

946.869

1.1 Receita Administrada pela RFB

765.628

 1.2 Receitas Não Administradas

181.241

   
 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

209.743

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

158.600

 2.2 Demais

51.143

   
 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

737.126

   
 4. DESPESAS

619.251

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

219.819

 4.2 Outras Correntes e de Capital

399.432

 4.2.1 Não Discricionárias

135.412

 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

264.020

   
 5. FUNDO SOBERANO DO BRASIL

3.500

   
 6. RESULTADO DO TESOURO (3-4+5)

121.375

   
 7. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (7.1-7.2)

(40.601)

7.1 Arrecadação Líquida INSS

346.839

 7.2 Benefícios da Previdência

387.441

   
 8. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (6+7)

80.774

   
 9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-

   
 10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)

80.774

   
 11. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 12.919, DE 2013

35.298

   
 12. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2014 (10+11)

116.072

   

*