Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.299 de 15.8.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.299 de 15.8.2014 - 8.299 de 15.8.2014 Publicado no DOU de 18.8.2014 Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a C




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Edison Lobão

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.2014

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