Decretos (2014) - 8.290 de 30.7.2014 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.290 de 30.7.2014 - 8.290 de 30.7.2014 Publicado no DOU de 30.7.2014 - Edição extraAltera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.




Decreto nº 8290

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.290, DE 30 DE JULHO DE 2014

 

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, e art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º  Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 30 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2014 - Edição extra

ANEXO I

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2014

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VII do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

           

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

152.962

142.867

122.116

163.481

160.980

160.083

902.489

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

136.601

124.316

111.465

135.961

130.346

141.682

780.372

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

8.301

7.872

3.781

9.481

12.006

6.535

47.976

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.692

1.643

1.678

1.733

1.746

2.904

11.397

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

755

236

253

1.359

12.068

780

15.451

   DEMAIS

5.612

8.800

4.939

14.947

4.815

8.182

47.294

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

58.686

62.809

60.896

63.356

67.589

90.523

403.860

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

49.848

51.829

53.482

55.296

58.810

77.575

346.839

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.819

2.808

2.830

2.966

3.031

3.272

18.726

   FONTES PRÓPRIAS

1.839

1.916

2.176

1.988

2.197

2.875

12.990

   DEMAIS

3.180

6.256

2.408

3.106

3.552

6.801

25.304

TOTAL

211.648

205.676

183.012

226.836

228.570

250.607

1.306.349

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

             

 ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2014

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VIII do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014) 

             

R$ Milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.502

6.005

5.619

6.726

7.282

7.359

39.494

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

24

43

51

10

13

12

153

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.156

7.520

8.106

9.077

9.282

9.431

51.573

  I.P.I. - FUMO

1.448

497

843

921

956

945

5.611

  I.P.I. - BEBIDAS

666

597

558

594

517

534

3.466

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

654

789

727

739

810

779

4.498

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.519

2.477

2.394

2.735

2.953

2.800

15.878

  I.P.I. - OUTROS

2.868

3.161

3.584

4.089

4.046

4.373

22.121

IMPOSTO SOBRE A RENDA

57.738

52.571

41.920

43.302

47.193

55.991

298.715

  I.R. - PESSOA FÍSICA

2.438

8.044

5.051

4.587

4.346

4.142

28.608

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

28.592

18.935

13.105

20.414

22.273

16.960

120.279

  I.R. - RETIDO NA FONTE

26.708

25.592

23.764

18.301

20.574

34.889

149.828

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

15.803

14.776

11.706

8.577

9.153

15.757

75.771

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.830

5.576

8.128

5.390

6.088

13.009

44.021

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

3.354

3.633

2.317

2.681

3.507

3.741

19.232

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.721

1.608

1.614

1.654

1.827

2.382

10.804

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.658

4.671

4.971

5.160

5.153

6.059

30.672

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

27

24

25

35

623

163

897

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

32.550

31.664

32.198

34.415

34.786

37.670

203.283

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

8.974

8.456

8.467

9.069

9.089

9.715

53.770

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

15.220

11.115

7.882

10.935

12.110

10.262

67.525

CIDE - COMBUSTÍVEIS

2

3

1

-

-

-

6

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

55

75

90

116

113

91

540

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.695

2.169

2.135

17.115

4.700

4.929

33.742

  RECEITAS DE LOTERIAS

967

670

603

707

707

707

4.363

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

474

401

362

369

394

405

2.405

  DEMAIS

1.254

1.098

1.170

16.039

3.598

3.816

26.974

RECEITA ADMINISTRADA

136.601

124.316

111.465

135.961

130.346

141.682

780.372

 ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2014

(Anexo X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

   

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

     

 1. RECEITA TOTAL

616.718

959.509

 1.1 Receita Administrada pela RFB

508.344

780.372

 1.2 Receitas Não Administradas

108.374

179.138

     

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

134.033

211.842

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

105.150

160.619

 2.2 Demais

28.883

51.223

     

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

482.685

747.667

     

 4. DESPESAS

410.951

626.817

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

142.453

222.037

 4.2 Outras Correntes e de Capital

268.498

404.780

 4.2.1 Não Discricionárias

94.007

140.760

 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

174.490

264.020

     

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

71.734

120.850

     

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(32.734)

(40.077)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

210.455

346.839

 6.2 Benefícios da Previdência

243.189

386.916

     

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

39.000

80.774

     

 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

215

-

     

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

39.215

80.774

     

 10. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 12.919, DE 2013

24.000

35.298

     

 11. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2014 (9+10)

63.215

116.072

     

  *