Artigo 14 - Decretos (2014) - 8.269 de 25.6.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.269 de 25.6.2014 - 8.269 de 25.6.2014 Publicado no DOU de 26.6.2014- Edição extraInstitui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.




Artigo 14



Art. 14.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  25 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
José Henrique Paim Fernandes
Mauro Borges Lemos
Miriam Belchior
Clélio Campolina Diniz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2014  - Edição extra

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