Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.233, de 2.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.233, de 2.5.2014 - 8.233, de 2.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 Altera o Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo federal.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 2.908, de 29 de dezembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1o  A Carreira de Analista de Comércio Exterior é composta de setecentos e trinta cargos.” (NR)

Art. 3º  ..........................................................................

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: seiscentos e vinte cargos;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: trinta e seis cargos;

III - Ministério da Fazenda: vinte e nove cargos;

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete cargos;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário: quinze cargos; e

VI - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República: vinte e três cargos.

..........................................................................................

§ 2o  Os ocupantes de cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior distribuídos para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderão ser alocados na Câmara de Comércio Exterior ou, por tempo determinado, para a realização de outras atividades consideradas estratégicas de Governo relacionadas ao comércio exterior, expressamente definidas, mediante ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (NR)

Art.  2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Mauro Borges Lemos
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2014

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