Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.232, de 30.4.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.232, de 30.4.2014 - 8.232, de 30.4.2014 Publicado no DOU de 2.5.2014 Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.




Artigo 4



Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. 

Brasília, 30 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.  

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2014 e retificado em 5.5.2014

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