Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.230, de 24.4.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.230, de 24.4.2014 - 8.230, de 24.4.2014 Publicado no DOU de 25.4.2014 Altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 7o  .........................................................................

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§ 6o  Após a recondução, o mandato do Diretor-Geral poderá ser excepcionalmente estendido por dois anos, a critério do Poder Concedente.” (NR)