Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.220, de 28.3.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.220, de 28.3.2014 - 8.220, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provi




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º  .........................................................................

.............................................................................................

V - da Defesa;

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

VII - da Fazenda.

...................................................................................” (NR)