Decretos (2014) - 8.216, de 28.3.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.216, de 28.3.2014 - 8.216, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 28.3.2014 - Edição extraAltera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.




Decreto nº 8216

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.216, DE 28 DE MARÇO DE 2014

 

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 50, § 1o, e art. 51 da Lei no 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1o  Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2014 - Edição extra e retificado em 1º.4.2014

ANEXO I

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2014
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VII ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

           

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

152.962

147.652

135.012

143.376

161.942

163.856

904.801

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

136.601

129.438

120.404

123.331

132.491

140.753

783.017

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

8.301

8.024

4.987

9.728

11.206

5.731

47.976

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.692

1.734

1.810

1.733

1.746

2.680

11.397

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

755

198

446

1.359

9.920

774

13.451

   DEMAIS

5.612

8.259

7.365

7.224

6.580

13.919

48.960

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

58.686

63.240

61.762

62.722

65.508

89.902

401.821

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

49.848

52.691

53.698

54.713

57.629

78.261

346.839

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.819

2.836

2.914

2.966

3.031

3.160

18.726

   FONTES PRÓPRIAS

1.839

2.010

2.328

2.018

2.097

2.628

12.919

DEMAIS

3.180

5.703

2.822

3.026

2.752

5.853

23.336

TOTAL

211.648

210.892

196.774

206.098

227.451

253.759

1.306.621

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

           

ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2014
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VIII ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

             

R$ Milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.502

6.168

6.969

7.955

8.571

8.324

44.489

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

24

12

12

11

14

13

87

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.156

8.196

8.533

9.120

10.008

10.799

54.813

  I.P.I. - FUMO

1.448

690

907

946

983

1.043

6.017

  I.P.I. - BEBIDAS

666

588

602

568

510

554

3.489

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

654

611

740

806

1.102

1.096

5.009

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.519

2.544

2.822

3.257

3.500

3.575

18.218

  I.P.I. - OUTROS

2.868

3.764

3.462

3.542

3.914

4.531

22.082

IMPOSTO SOBRE A RENDA

57.738

56.599

45.581

42.127

47.524

55.219

304.788

  I.R. - PESSOA FÍSICA

2.438

8.555

5.453

4.612

4.364

4.144

29.566

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

28.592

23.343

15.049

20.519

22.353

17.012

126.869

  I.R. - RETIDO NA FONTE

26.708

24.701

25.079

16.996

20.807

34.063

148.354

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

15.803

14.562

10.724

7.095

9.310

15.691

73.186

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.830

5.630

9.773

5.334

6.018

12.145

44.730

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

3.354

3.002

2.873

2.903

3.753

3.955

19.841

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.721

1.508

1.708

1.663

1.725

2.272

10.597

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.658

5.196

5.373

5.188

5.163

6.044

31.623

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

27

33

42

35

623

163

924

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

32.550

30.758

33.901

34.659

34.884

 36.552

203.304

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

8.974

8.481

9.006

9.132

9.117

9.730

54.439

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

15.220

11.440

8.240

10.998

12.153

9.389

67.441

CIDE - COMBUSTÍVEIS

2

-

-

-

-

-

2

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

55

97

119

117

114

91

593

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.695

2.457

2.627

3.990

4.319

4.428

20.515

  RECEITAS DE LOTERIAS

967

707

707

707

707

707

4.505

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

474

389

389

402

427

434

2.516

  DEMAIS

1.254

1.361

1.530

2.880

3.184

3.286

13.495

RECEITA ADMINISTRADA

136.601

129.438

120.404

123.331

132.491

140.753

783.017

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2014

(Anexo X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

     

R$ Milhões

 DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

       

 1. RECEITA TOTAL

320.001

614.462

959.782

 1.1 Receita Administrada pela RFB

266.039

509.774

783.017

 1.2 Receitas Não Administradas

53.962

104.688

176.765

       

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

69.909

139.264

214.030

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

56.545

107.316

162.693

 2.2 Demais

13.364

31.948

51.338

       

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

250.092

475.199

745.752

       

 4. DESPESAS

207.664

405.812

624.902

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

70.239

144.371

222.037

 4.2 Outras Correntes e de Capital

137.425

261.441

402.864

 4.2.1 Não Discricionárias

46.166

88.820

138.863

 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

91.258

172.621

264.001

       

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

42.428

69.387

120.850

       

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(14.428)

(30.387)

(40.077)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

102.539

210.949

346.839

 6.2 Benefícios da Previdência

116.967

241.336

386.916

       

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

28.000

39.000

80.774

       

 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(311)

215

-

       

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

27.689

39.215

80.774

       

 10. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 12.919, DE 2013

12.000

24.000

35.298

       

 11. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2014 (9+10)

39.689

63.215

116.072

       

*