Decretos (2014) - 8.200, de 27.2.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.200, de 27.2.2014 - 8.200, de 27.2.2014 Publicado no DOU de 28.2.2014 Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de




Decreto nº 8200

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

(Vide Decreto nº 87.054, de 1982)

(Vide Decreto nº 4.809, de 2003)

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25 de maio de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 28 de janeiro de 2003, o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica n° 38, conforme retificado, promulgado pelo Decreto nº 4.809, de 15 de agosto de 2003; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e da Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 25 de maio de 2012, em Montevidéu, o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38,

DECRETA:

Art. 1º O Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 38, entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, de 25 de maio de 2012, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega
Mauro Borges Lemos 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2014

ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 38 ASSINADO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDÉU
1980, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA

Sexto Protocolo Adicional

(Adesão da Federação de São Cristóvão e Névis)

A República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, Partes Signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente,

TENDO EM VISTA o Acordo de Alcance Parcial assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo da República Cooperativista da Guiana, em 27 de junho de 2001, e o disposto em seus Artigos 23 e 24 referentes a adesão,

CONVÊM EM:

Artigo 1°. - Formalizar, ao amparo do disposto nos Artigos 23 e 24 do Acordo de Alcance Parcial assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo da República Cooperativista da Guiana, em 27 de junho de 2001, doravante o "Acordo", a adesão da Federação de São Cristóvão e Névis, mediante a assinatura do presente Protocolo.

Artigo 2°. - A partir da entrada em vigor do presente Protocolo Adicional, modifica-se o nome do Acordo de Alcance Parcial N° 38 para "ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 38, SUBSCRITO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E A FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS".

Artigo 3°. - Emenda-se o Acordo para que, em sua interpretação e aplicação, quando o texto se referir às "Partes", entenda-se que se refere à República Federativa do Brasil, à República Cooperativista da Guiana e à Federação de São Cristóvão e Névis.

Artigo 4°. - De conformidade com o disposto no presente Protocolo, a Federação de São Cristóvão e Névis assume todos os compromissos emanados do Acordo, modificado pelo Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, e prorrogado indefinidamente pelo Quarto Protocolo Adicional, de 26 de agosto de 2008, e adquire todos os direitos que o mesmo outorga a seus participantes.

Artigo 5°. - Incorporar ao mencionado Acordo os Anexos IV e V, que constam como Anexos 1 e 2 do presente Protocolo, contendo as preferências tarifárias e demais condições para a importação dos produtos neles relacionados, originários dos territórios das Partes, outorgadas pela República Federativa do Brasil à Federação de São Cristóvão e Névis e por esta última à República Federativa do Brasil, respectivamente 

Artigo 6°. - Modificar o Artigo 20 do Acordo, que ficará redigido da seguinte maneira:

"Artigo 20. - As Partes concordam em estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada a "Comissão", a qual deverá ser composta de representantes da República Federativa do Brasil, da República Cooperativista da Guiana e da Federação de São Cristóvão e Névis."

Artigo 7°. - Modificar o Artigo 32 do Acordo, que ficará redigido da seguinte maneira:

"Artigo 32. - A importação pela República Federativa do Brasil dos produtos da República Cooperativista da Guiana e da Federação de São Cristóvão e Névis incluídos no presente Acordo não estará sujeita à aplicação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei N° 2.404, de 23 de dezembro de 1987, conforme o disposto pelo Decreto N° 97.945, de 11 de julho de 1989, suas modificatórias e complementárias."

Artigo 8°. - O presente Protocolo entrará em vigor trinta (30) dias depois de seu depósito na Secretaria-Geral da ALADI.

EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, autorizados em boa e devida forma, assinaram o presente Protocolo.

Feito em Montevidéu, Brasília e Basseterre, em 25 de maio de 2012, em dois originais nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Ruy Pereira; Pelo Governo da República Cooperativista da Guiana: Kellawan Lall; Pelo Governo da Federação de São Cristóvão e Névis: Charleton Edwards.

ANEXO 1

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS

ANEXO IV

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS

NALADISA96

Descrição

Observação

CARICOMHS

Description

Observation

Preferências Outorgadas / Preferences granted

02011000

Carcaças e meias-carcaças

 

0201.10

Beef/cattle

 

100%

02071100

Carnes de galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

 

 

 

0207.10

Frozen Poultry

 

100%

03037900

Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen

 

0303.792

Frozen fish

 

100%

03061300

Camarões congelados

 

0306.13

Shrimps and prawns

 

100%

07020000

Tomates, frescos ou refrigerados.

 

0702:00

Tomato

 

100%

07031020

"Échalotes"

 

0703:102

Eschallot/Shallots

 

100%

07049000

Outras carnes de peixes

 

0704:901

Cabbage

 

100%

07061000

Cenouras e nabos

 

0706:101

Carrots

 

100%

07070000

Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.

 

0707:001

Cucumbers

 

100%

07081000

Ervilhas (Pisum sativum)

 

0708:101 0708.102

Pigeon peas; Black eye peas

 

100%

07082000

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

 

0708.202 0708.209

Bora, Saeme

 

100%

07093000

Berinjelas

 

0709:30

Egg Plant

 

100%

07097000

Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

 

0709:70

Calaloo

 

100%

07099010

Milho doce

 

0709:901

Squash

 

100%

07099090

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

 

0709:902 0709.903

Ochro; Pumpkin

 

100%

07133310

Feijão comum para semeadura

 

0713:331

Red kidney beans

 

100%

07133390

Outros feijões comuns

 

0713:331

Red kidney beans

 

100%

07141000

Raízes de mandioca

 

0714:10

Cassava

 

100%

07142000

Batatas-doces

 

0714:20

Sweet potato

 

100%

07149000

Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagüeiro.

 

0714:902 0714.903 0714.904 0714.905

Dasheen; Eddoes; Tannias; Yams

 

100%

08043000

Abacaxis (ananases)

 

0804:30

Pineapple

 

100%

08044000

Abacates

 

0804:40

Avocado

 

100%

08045010

Goiabas

 

0804:501

Guava

 

100%

08045020

Mangas e mangostões

 

0804:502

Mango

 

100%

08051000

Laranjas

 

0805:10

Orange

 

100%

08052010

Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas

 

0805:201

Ugli fruit

 

100%

08052020

Tangerinas e satsumas

 

0805:201

Ugli fruit

 

100%

08052090

Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.

 

0805:201

Ugli fruit

 

100%

08054000

Pomelos ("grapefruit")

 

0805:40

Grape fruit

 

100%

08103000

Groselhas, incluído o "cassis"

 

0810:30

Gooseberry

 

100%

08105000

Quivis

 

0810:50

Kiwi fruit

 

100%

08109000

Outras frutas frescas

 

0810:901 0810.902 0810.903 0810.904 0810.905 0810.906 0810.908

Sapodilla; Golden apple; Passion fruit; Soursop; Bread fruit; Carambola; Christophine

 

100%

09022000

Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

 

0902:20

Tea

 

100%

09041100

Pimenta  não triturada nem em pó

Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041200.

0904:11

Pepper

Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041200.

100%

09041200

Pimenta triturada ou em pó

Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041100.

0904:12

Pepper crushed/ground

Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041100.

100%

09101000

Gengibre

 

0910:10

Ginger

 

100%

09104000

Tomilho; folhas de louro

 

0910:401

Thyme

 

100%

09105000

Caril

 

0910:50

Curry powder

 

100%

09109900

Outras especiarias

 

0910:99

Sweet basil (other)

 

100%

10061010

Arroz com casca ("paddy") não parboilizado

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10062000, 10063010, 10063020 e 10064000

1006:10

Rice

In husk(paddy or rough).  Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10062000, 10063010, 10063020 and 10064000

100%

10062000

Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10063010, 10063020 e 10064000

1006:20 1006.201 1006.203

Cargo rice; White rice; Parboiled rice

Husked/Brown - Packaged Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings  10061010, 10063010, 10063020 and 10064000

100%

10063010

Arroz semibranqueado ou branqueado sem polir ou brunir

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063020 e 10064000

1006.304

Cargo parboiled rice

Semi-milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063020 and 10064000

100%

10063020

Arroz semibranqueado ou branqueado polido ou brunido

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10064000

1006.306  1006.308

White rice; Parboiled rice

Wholly milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings  10061010, 10062000, 10063010 and 10064000

100%

10064000

Arroz quebrado (trinca de arroz*)

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10063020

1006:40

Broken rice

Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings  10061010, 10062000, 10063010 and 10063020

100%

11062010

Farinhas, sêmolas e pós de sagu

 

1106:201

Cassava flour

 

100%

11062020

Farinhas, sêmolas e pós de mandioca

 

1106:201

Cassava flour

 

100%

11062090

Outras farinhas, sêmolas e pós  das raízes ou tubérculos, da posição 07.14

 

1106:201

Cassava flour

 

100%

11063000

Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8

 

1106:301 1106.302

Banana flour; Plantain flour

 

100%

11081400

Fécula de mandioca

 

1108.14

Cassava starch

 

100%

12021010

Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca para semeadura

 

1202.10

Peanuts

 

100%

12021090

Outros amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca

 

1202.10

Peanuts

 

100%

12030000

Copra.

 

1203:00

Copra

 

100%

12119090

Outras partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.

 

1211:909

Tea bush

 

100%

12129990

Outros caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.

 

1212:999

Tea bark

 

100%

14011000

Bambus

 

1401:10

Bamboo

 

100%

14012000

Rotins

 

1401:20

Rattan

 

100%

14021000

Sumaúma ("kapok")

 

1402:10

Kapok

 

100%

17011100

Açúcar em bruto de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes

Quota anual - 10.000 ton.

1701.11.00

Cane sugar

Annual quota - 10.000 tons

100%

20019030

Palmitos

 

2001.909

Heart of Palm

 

100%

21039090

Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

 

2103:909

Achar

 

100%

22084000

Cachaça e caninha (rum e tafiá)

Somente rum em garrafas de 700 ou 750 ml

2208.401

Rum

700 ML, 750 ML

100%

25210000

Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.

 

2521.00

Limestone

 

100%

26060020

Bauxita calcinada

 

2606.00

Aluminion ores and concentrates

 

100%

39173200

Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

39.17.321

PVC pipes

 

100%

39173300

Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

 

39.17.331

Garden hose

 

100%

44020000

Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.

 

4402.00

Wood charcoal

 

100%

44072900

Outras madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44079920

Madeira de "lapacho" (ipê) serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44079930

Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44079990

Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44092010

Tacos e frisos para soalhos, não montados

 

4409.202

Wood

 

100%

44092090

Outras madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4409.202

Wood

 

100%

44121300

Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

Plywood

 

100%

44121400

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera

 

44.12

Plywood

 

100%

44121910

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44121990

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122211

Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições  do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122219

Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições  do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas

 

44.12

Plywood

 

100%

44122220

Madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -- constituídas exclusivamente por folhas de madeira.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122291

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122299

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122310

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44122390

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um painel de partículas

 

44.12

Plywood

 

100%

44122920

Outras madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira

 

44.12

Plywood

 

100%

44122992

Outras madeiras com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44122999

Outras madeiras

 

44.12

Plywood

 

100%

44129211

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129219

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129220

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, constituídas exclusivamente por folhas de madeira

 

44.12

Plywood

 

100%

44129291

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44129299

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129310

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44129390

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129900

Outras madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes

 

44.12

Plywood

 

100%

44181000

Janelas, portas vitrina, e respectivos caixilhos e alizares

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44182000

Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44183000

Painéis para soalhos

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44184000

Armações (cofragens*) para concreto (betão)

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44185000

Fasquias para telhados ou fachadas ("shingles" e "shakes")

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44189010

Painéis celulares

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44189090

Outras obras de marcenaria ou de carpitaria para  construções, de madeira

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

48030010

Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose

 

48.03

Bath room tissue - 3000mt/yr

 

100%

48030020

Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado

 

48.03

Hand towels - 2000 my/yr

 

100%

48030090

Outros papéis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador

 

48.03

Bath room tissue - 3000mt/yr; Hand towels - 2000 my/yr

 

100%

48051000

Papel semiquímico para ondular (canelar*)

 

4805.10

Semi-chemical med.paper - 6000 mt/yr

 

100%

48052100

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48052200

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48052300

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48052900

Outros papéis e cartões de camadas múltiplas

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48053000

Papel sulfite para embalagem

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48054000

Papel filtro e cartão filtro

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48055000

Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48056000

Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48057000

Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48058000

Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

72106100

Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco

 

72.10.611 72.10.619

Corrugated sheets; Ridgings

 

100%

72106900

Outros produtos laminados planos de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm,  revestidores de ligas de alumínio

 

72.10.611 72.10.619

Corrugated sheets; Ridgings

 

100%

72107000

Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

 

72.10.709

Pre-painted sheets

 

100%

73130010

Arame farpado

 

73.13.001

Barbed wire

 

100%

73141900

Outras telas metálicas tecidas

 

73.14.199

Chain-link fencing

 

100%

73142000

Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície

 

73.14.209

Reinforced fabric

 

100%

73144200

Telas metálicas, grandes e redes ecobertas de plásticos

 

73.14.429

Hexagonal mesh

 

100%

73170000

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.

 

73.17.002

Nails

 

100%

76109010

Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções

 

73.17.004

Staples

 

100%

76109090

Outras construções e suas partes, de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406.

 

76.10.909

Shop fronts/showcases

 

100%

81031000

Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios e resíduos; pós

 

8103.10

Tantalita/Tantalo

 

100%

81039000

Outros -- Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos

 

8103.10

Tantalita/Tantalo

 

100%

ANEXO 2

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO

E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ANEXO V

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CARICOM/

HS

NALADI/

SH

Descrição

Observação

Description

Observation

Preferências Outorgadas / Preferences granted

020130

02013000

Desossadas

 

- Boneless

 

100%

020210

02021000

Carcaças e meias-carcaças

 

- Carcases and half-carcases

 

100%

020220

02022000

Outras peças não desossadas

 

- Other cuts with bone in :

 

100%

020230

02023000

  Desossadas

 

- Boneless :

 

100%

020321

02032100

   Carcaças e meias-carcaças

 

- - Carcases and half-carcases :

 

100%

020500

02050000

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 

Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh, chilled or frozen :

 

100%

020629

02062990

Outras

 

- - Other :

 

100%

020725

02072500

   Não cortadas em pedaços, congeladas

 

- - Not cut in pieces, frozen :

 

100%

020727

02072710

Pedaços

 

- - Cuts and offal, frozen :

 

100%

030410

03041010

Filés

 

- Fresh or chilled :

 

100%

030410

03041090

Outras

 

- Fresh or chilled :

 

100%

030420

03042000

Filés congelados

 

- Frozen fillets :

 

100%

030510

03051000

Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana

 

- Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption

 

100%

030530

03053010

Secos

 

- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked

 

100%

030530

03053020

Salgados ou em salmoura

 

- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked

 

100%

030559

03055900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

030614

03061490

Outros

 

- - Crabs :

 

100%

030624

03062421

Santolas (Lithodes antarcticus)

 

- - Crabs :

 

100%

030624

03062429

Outros

 

- - Crabs :

 

100%

030624

03062490

Outros

 

- - Crabs :

 

100%

030629

03062900

   Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana

 

- - Other, including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption :

 

100%

030710

03071000

  Ostras

 

- Oysters :

 

100%

050400

05040011

Estômagos

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

050400

05040012

Tripas

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

050400

05040019

Outros

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

050400

05040090

Outros

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

051199

05119990

Outros

 

- - Other :

 

100%

080121

08012100

   Com casca

 

- - In shell

 

100%

080122

08012200

   Sem casca

 

- - Shelled

 

100%

080810

08081000

  Maçãs

 

- Apples :

 

100%

081090

08109000

  Outras

Maracujá

- - - Other

passion fruit

100%

090300

09030010

Simples cancheado

 

Maté

 

100%

090300

09030090

Outros

 

Maté

 

100%

090411

09041100

   Nem triturada nem em pó

 

- - Neither crushed nor ground :

White and black pepper seeds only

100%

110812

11081200

   Amido de milho

 

- - Maize (corn) starch

 

100%

120100

12010010

Para semeadura

 

Soya beans, whether or not broken :

 

100%

120929

12092900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

130219

13021990

Outros

 

- - Other :

 

100%

160300

16030011

Em pasta

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030012

Em pó

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030019

Outros

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030020

Sucos de carne

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030030

Extratos e sucos de peixe

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030040

Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160414

16041410

Atuns

 

- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :

 

100%

160414

16041430

Outros bonitos

 

- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :

 

100%

160420

16042091

De atuns

 

- Other prepared or preserved fish :

 

100%

160420

16042092

De bonitos (Sarda spp.)

 

- Other prepared or preserved fish :

 

100%

160420

16042094

De sardinhas, sardinelas e espadilhas

 

- Other prepared or preserved fish :

 

100%

180310

18031000

  Não desengordurada

 

- Not defatted

 

100%

180400

18040000

Manteiga, gordura e óleo, de cacau.

 

Cocoa butter, fat and oil

 

100%

180500

18050000

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

 

Cocoa powder, not containing added sugar or other sweetening matter

 

100%

180620

18062010

Chocolate

 

- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :

 

100%

180620

18062090

Outras

 

- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :

 

100%

180631

18063100

   Recheados

 

- - Filled

 

15%

180632

18063210

Chocolate

 

- - Not filled :

 

15%

180632

18063290

Outros

 

- - Not filled :

 

100%

180690

18069010

Chocolate

 

- Other :

 

100%

180690

18069090

Outros

 

- Other :

 

100%

190190

19019090

Outros

 

- Other :

 

100%

210111

21011110

Café solúvel

 

- - Extracts, essences and concentrates :

 

100%

210111

21011190

Outros

 

- - Extracts, essences and concentrates :

 

100%

210320

21032010

"Ketchup"

 

- Tomato ketchup and other tomato sauces

 

100%

210330

21033010

Farinha de mostarda

 

- Mustard flour and meal and prepared mustard :

 

100%

210330

21033020

Mostarda preparada

 

- Mustard flour and meal and prepared mustard :

 

100%

210390

21039010

Maionese

 

- Other :

 

100%

210610

21061000

  Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas

 

- Protein concentrates and textured protein substances :

 

100%

210690

21069010

Hidrolisatos de proteínas

 

- Other :

 

100%

210690

21069030

Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes

 

- Other :

 

100%

210690

21069040

Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas

 

- Other :

 

100%

220840

22084000

Cachaça e caninha (rum e tafiá)

exceto rum

- Rum and taffia :

except rum

100%

230890

23089000

Outros

 

- Other :

 

100%

240110

24011010

Fumo (tabaco) negro

 

- Tobacco, not stemmed/stripped :

 

100%

240110

24011020

Fumo (tabaco) "rubio"

 

- Tobacco, not stemmed/stripped :

 

100%

240130

24013000

Desperdícios de fumo (tabaco)

 

- Tobacco refuse

 

100%

271000

27100052

Óleos de fuso ("spindle oil")

 

Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude; preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 % or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the base of the preparations

Excluding the following items in the CARICOM nomenclature: 271013, 271022, 271023, 271030, 271040 and 271090

100%

290544

29054400

D-Glucitol (sorbitol)

 

- - D-glucitol (sorbitol) :

 

100%

292242

29224220

Glutamato monossódico

 

- - Glutamic acid and its salts

 

100%

300310

30031020

Contendo penicilinas ou seus derivados

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives

 

100%

300310

30031090

Outros

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives

 

100%

300320

30032000

  Contendo outros antibióticos

 

- Containing other antibiotics

 

100%

300331

30033100

   Contendo insulina

 

- - Containing insulin

 

100%

300339

30033900

   Outros

 

- - Other

 

100%

300410

30041020

Contendo penicilinas ou seus derivados

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :

 

100%

300410

30041090

Outros

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :

 

100%

300420

30042000

  Contendo outros antibióticos

 

- Containing other antibiotics :

 

100%

300431

30043100

   Contendo insulina

 

- - Containing insulin :

 

100%

300432

30043200

   Contendo hormônios corticossupra-renais

 

- - Containing adrenal cortical hormones :

 

100%

300439

30043900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

300510

30051000

  Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva

 

- Adhesive dressings and other articles having an adhesive layer

 

100%

300590

30059090

Outros

 

- Other :

 

100%

300610

30061011

Categutes

 

- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :

 

100%

300610

30061019

Outros

 

- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :

 

100%

310230

31023000

  Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa

 

- Ammonium nitrate, whether or not in aqueous solution :

 

100%

320120

32012000

  Extrato de mimosa

 

- Wattle extract

 

100%

330210

33021010

Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas

 

- Of a kind used in the food or drink industries :

 

100%

330290

33029010

Dos tipos utilizados em perfumaria

 

- Other :

 

100%

330410

33041000

  Produtos de maquilagem para os lábios

 

- Lip make-up preparations

 

100%

330420

33042000

  Produtos de maquilagem para os olhos

 

- Eye make-up preparations

 

100%

330430

33043000

  Preparações para manicuros e pedicuros

 

- Manicure or pedicure preparations

 

100%

330491

33049100

   Pós, incluídos os compactos

 

- - Powders, whether or not compressed

 

100%

330499

33049900

   Outros

 

- - Other

 

100%

330520

33052000

  Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

 

- Preparations for permanent waving or straightening

 

100%

330590

33059000

  Outras

 

- Other :

 

100%

330610

33061000

  Dentifrícios

 

- Dentifrices

 

100%

330690

33069000

  Outros

 

- Other

 

100%

340391

34039110

Para tratamento de matérias têxteis

 

- - Preparations for the treatment of textile materials, leather, furskins or other materials

 

100%

340399

34039900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

340530

34053000

  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais

 

- Polishes and similar preparations for coachwork, other than metal polishes

 

100%

350300

35030010

Gelatinas e seus derivados

 

Gelatin (including gelatin in rectangular (including square) sheets, whether or not surface-worked or coloured) and gelatin derivatives; isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues of heading No 3501 :

 

100%

350400

35040020

Outras matérias protéicas e seus derivados

 

Peptones and their derivatives; other protein substances and their derivatives, not elsewhere specified or included; hide powder, whether or not chromed

 

100%

350691

35069100

   Adesivos à base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas artificiais)

 

- - Adhesives based on rubber or plastics (including artificial resins)

 

100%

380130

38013000

  Pastas carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos

 

- Carbonaceous pastes for electrodes and similar pastes for furnace linings

 

100%

381900

38190000

Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.

 

Hydraulic brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission, not containing or containing less than 70 % by weight of petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals

 

15%

391722

39172210

De polipropileno

 

- - Of polymers of propylene :

 

15%

391731

39173100

   Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa

 

- - Flexible tubes, pipes and hoses, having a minimum burst pressure of 27,6 MPa :

 

15%

391732

39173200

   Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

- - Other, not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings :

 

15%

391810

39181010

Revestimentos para pisos

 

- Of polymers of vinyl chloride :

 

100%

392190

39219000

  Outras

 

- Other :

 

100%

392350

39235000

  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

 

- Stoppers, lids, caps and other closures :

 

100%

392410

39241000

  Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

 

- Tableware and kitchenware

 

100%

392490

39249010

Artigos de higiene ou de toucador

 

- Other :

 

100%

392630

39263000

  Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

 

- Fittings for furniture, coachwork or the like

 

100%

392690

39269000

  Outras

 

- Other :

 

15%

400610

40061000

  Perfis para recauchutagem

 

- `Camel-back'; strips for retreading rubber tyres

 

15%

400910

40091000

  Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

- Not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings

 

100%

400930

40093000

  Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios

 

- Reinforced or otherwise combined only with textile materials, without fittings

 

100%

400950

40095000

  Com acessórios

 

- With fittings :

 

100%

401021

40102100

   Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

 

- - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 60 cm but not exceeding 180 cm

 

100%

401022

40102200

   Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

 

- - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 180 cm but not exceeding 240 cm

 

100%

401029

40102900

   Outras

 

- - Other

 

100%

401110

40111000

  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida)

 

- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars)

 

15%

401120

40112000

  Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões

 

- Of a kind used on buses or lorries :

 

100%

401140

40114000

  Dos tipos utilizados em motocicletas

 

- Of a kind used on motorcycles :

 

100%

401150

40115000

  Dos tipos utilizados em bicicletas

 

- Of a kind used on bicycles :

 

100%

401191

40119100

   Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes

 

- - Having a `herring-bone' or similar tread :

 

100%

401199

40119900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

401290

40129010

"Flaps"

 

- Other :

 

100%

401290

40129090

Outros

 

- Other :

 

100%

401310

40131000

  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida), ônibus ou caminhões

 

- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars), buses or lorries :

 

100%

401320

40132000

  Dos tipos utilizados em bicicletas

 

- Of a kind used on bicycles

 

100%

401390

40139000

  Outras

 

- Other :

 

100%

401610

40161000

  De borracha alveolar

 

- Of cellular rubber :

 

100%

401693

40169300

   Juntas, gaxetas e semelhantes

 

- - Gaskets, washers and other seals :

 

100%

401699

40169900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

410422

41042200

   Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo

 

- - Bovine leather, otherwise pre-tanned :

 

100%

410429

41042910

De bovinos

 

- - Other

 

100%

410429

41042920

De eqüídeos

 

- - Other

 

100%

410431

41043111

Não apergaminhados

 

- - Full grains and full grain splits :

 

100%

410431

41043119

Outros

 

- - Full grains and full grain splits :

 

100%

410439

41043911

Não apergaminhados

 

- - Other :

 

100%

410439

41043919

Outros

 

- - Other :

 

100%

450490

45049010

Rolhas

 

- Other :

 

100%

450490

45049020

Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação

 

- Other :

 

100%

470200

47020000

Pastas químicas de madeira, para dissolução.

 

Chemical wood pulp, dissolving grades

 

100%

470319

47031900

   De não coníferas

 

- - Non-coniferous

 

100%

470329

47032900

   De não coníferas

 

- - Non-coniferous

 

100%

480252

48025200

   De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2

 

- - Weighing 40 g/m2 or more but not more than 150 g/m2 :

 

100%

480253

48025300

   De peso superior a 150 g/m2

 

- - Weighing more than 150 g/m2 :

 

100%

510529

51052910

"Tops"

 

- - Other

 

100%

520531

52053100

   De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

 

- - Measuring per single yarn 714,29 decitex or more (not exceeding 14 metric number per single yarn)

 

100%

520710

52071000

  Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão

 

- Containing 85 % or more by weight of cotton

 

100%

520942

52094200

   Tecidos denominados "denim"

 

- - Denim

 

100%

530410

53041000

  Sisal e outras fibras têxteis do gênero Agave, em bruto

 

- Sisal and other textile fibres of the genus Agave, raw

 

100%

540490

54049000

  Outros

 

- Other :

 

100%

550190

55019000

  Outros

 

- Other :

 

100%

550410

55041000

  De raiom viscose

 

- Of viscose rayon

 

100%

551110

55111000

  De fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas fibras

 

- Of synthetic staple fibres, containing 85 % or more by weight of such fibres

 

100%

560110

56011000

  Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates")

 

- Sanitary towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar sanitary articles, of wadding :

 

15%

560750

56075000

  De outras fibras sintéticas

 

- Of other synthetic fibres :

 

50%

560790

56079000

  Outros

 

- Other

 

50%

570242

57024200

   De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made textile materials

 

50%

570252

57025200

   De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made textile materials

 

50%

570299

57029900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials

 

50%

570330

57033000

  De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais

 

- Of other man-made textile materials :

 

50%

570490

57049000

  Outros

 

- Other

 

50%

580110

58011000

  De lã ou de pêlos finos

 

- Of wool or fine animal hair

 

100%

590210

59021010

Impregnadas com borracha

 

- Of nylon or other polyamides :

 

100%

590310

59031000

  Com policloreto de vinila

 

- With polyvinyl chloride :

 

100%

591000

59100000

Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

 

Transmission or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or reinforced with metal or other material

 

100%

591110

59111010

Para a indústria têxtil

 

- Textile fabrics, felt and felt-lined woven fabrics, coated, covered or laminated with rubber, leather or other material, of a kind used for card clothing, and similar fabrics of a kind used for other technical purposes, including narrow fabrics made of

 

100%

600199

60019900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials :

 

50%

610322

61032200

   De algodão

 

- - Of cotton

 

50%

610910

61091000

  De algodão

 

- Of cotton

 

50%

610990

61099010

 De lã ou de pêlos finos

 

- Of other textile materials :

 

50%

610990

61099020

 De fibras sintéticas ou artificiais

 

- Of other textile materials :

 

50%

620342

62034200

   De algodão

 

- - Of cotton :

 

50%

620520

62052000

  De algodão

 

- Of cotton

 

50%

620530

62053000

  De fibras sintéticas ou artificiais

 

- Of man-made fibres

 

50%

620590

62059000

  De outras matérias têxteis

 

- Of other textile materials :

 

50%

621120

62112000

  Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de esqui

 

- Ski suits

 

50%

621133

62113300

   De fibras sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made fibres :

 

50%

621139

62113900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials

 

50%

621141

62114100

   De lã ou de pêlos finos

 

- - Of wool or fine animal hair

 

50%

621142

62114200

   De algodão

 

- - Of cotton :

 

50%

621143

62114300

   De fibras sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made fibres :

 

50%

621149

62114900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials

 

50%

621210

62121000

  Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*)

 

- Brassières :

 

50%

621600

62160000

Luvas, mitenes e semelhantes.

 

Gloves, mittens and mitts

 

50%

630510

63051000

  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03

 

- Of jute or of other textile bast fibres of heading No 5303 :

 

50%

630533

63053300

   Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno

 

- - Other, of polyethylene or polypropylene strip or the like :

 

50%

630790

63079000

  Outros

 

- Other :

 

50%

640399

64039900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

640411

64041100

   Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e calçados semelhantes

 

- - Sports footwear; tennis shoes, basketball shoes, gym shoes, training shoes and the like

 

50%

680510

68051000

  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis

 

- On a base of woven textile fabric only

 

50%

680520

68052000

  Aplicados apenas sobre papel ou cartão

 

- On a base of paper or paperboard only

 

50%

680530

68053000

  Aplicados sobre outras matérias

 

- On a base of other materials :

 

50%

680790

68079000