Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.195, de 12.2.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.195, de 12.2.2014 - 8.195, de 12.2.2014 Publicado no DOU de 13.2.2014 Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comis




Artigo 4



Art. 4º  Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.