Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.475, de 10.5.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.475, de 10.5.2011 - Dispõe sobre a composição dos órgãos estatutários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Wagner Bittencourt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011