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Artigo 5
Art. 5º Para a realização dos objetivos do Programa, o Ministro Extraordinário articular-se-á com os Ministérios e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, os quais deverão prestar a colaboração necessária e conceder prioridade à solução dos assuntos relacionados com o desenvolvimento do Programa, na respectiva área de competência.
ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO
