8.219, de 28.3.2014 - 8.219, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.

Decretos - 8.219, de 28.3.2014 - 8.219, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.

Conteudo atualizado em 26/04/2024