Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Aguinaldo Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2013

Conteudo atualizado em 26/04/2024